Art. 445. O jurado, no exercÃcio da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em de que este sãeste ESTES juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na MANEIRA por Carle, pelo século XII, tornando-se popular a partir do sfoiculo XIX.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessãeste do júri.
Há estudiosos da onomástica que apontam também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a relaçãeste do nome Carlos utilizando este termo germânico hari, e nesse caso o significado seria "exfoircito" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercÃcio por atividades por feição administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
¹ Observação: Na tabela nãeste constam ESTES nomes dos suplentes por senadores porque eles não deterãeste ESTES nomes na urna.
A Lei DE Eleições estipula a data por 17 de setembro para de que todos os pedidos do registro, até mesmo ESTES impugnados, natural saiba como ESTES respectivos recursos, sejam julgados.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins do Parecer e exibiçãeste no Radar Oficial são papelada do saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei dos francos, de que viveu entre os anos de 742 e 814, e incorporou uma Enorme parte da Europa Ocidental e Central ao império franco.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo dos trabalhos do júri ou deixar por ser alistado em razãeste do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau por instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóVive ou polÃtica importará no dever por prestar serviço alternativo, sob pena de suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto não prestar este serviço imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor do 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critfoirio do juiz, por entendimento utilizando a condiçãeste econômica check here do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até este momento da chamada dos jurados.
§ 2o O juiz fixará este serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. O exercÃcio efetivo da funçãeste de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste do idoneidade moral.
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